Privacidade e Proteção de Dados – LGPD

Como a UNIMT cuida dos seus dados pessoais

A UNIMT – Faculdades Integradas valoriza a privacidade, a segurança das informações e a transparência no relacionamento com seus alunos, candidatos, professores, colaboradores, egressos, parceiros e demais integrantes da comunidade.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Instituição observa os princípios e disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Esta página apresenta, de forma resumida, como a UNIMT coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais no desenvolvimento de suas atividades acadêmicas, administrativas e institucionais.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados

Para as atividades relacionadas à prestação de serviços educacionais e às demais atividades institucionais, a UNIMT – Faculdades Integradas atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas operações, definindo as finalidades e os meios utilizados para seu tratamento, observadas as disposições legais aplicáveis.

Em determinadas situações, empresas contratadas pela Instituição poderão realizar o tratamento de dados em nome da UNIMT, na condição de operadoras, observando obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

2. Quais dados pessoais podem ser tratados

A UNIMT poderá tratar dados pessoais necessários à realização de seus processos acadêmicos, administrativos, financeiros e institucionais, entre eles:

  • dados de identificação, como nome, CPF, RG, data de nascimento e fotografia;
  • dados de contato, como endereço, telefone e e-mail;
  • informações relacionadas a processos seletivos, ingresso e matrícula;
  • informações acadêmicas, como curso, turma, disciplinas, notas, frequência, atividades, estágios e histórico escolar;
  • documentos acadêmicos e pessoais apresentados à Instituição;
  • dados financeiros e informações relacionadas a mensalidades, bolsas, financiamentos, descontos e pagamentos;
  • informações relativas ao uso dos sistemas acadêmicos, ambientes virtuais, biblioteca digital e demais recursos tecnológicos disponibilizados pela Instituição;
  • registros de atendimento e comunicações realizadas por meios presenciais ou digitais;
  • registros de acesso aos sistemas e serviços eletrônicos;
  • imagens, fotografias e registros de atividades e eventos institucionais, quando aplicável;
  • dados necessários ao atendimento de obrigações legais, regulatórias ou educacionais.

Dados sensíveis. Em situações específicas, a Instituição poderá tratar dados pessoais sensíveis, especialmente quando necessários para atendimento educacional especializado, acessibilidade, inclusão, cumprimento de obrigações legais ou proteção da vida e da saúde. O tratamento desses dados observará as hipóteses previstas na legislação e receberá proteção compatível com sua natureza.

3. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados pela UNIMT para finalidades relacionadas às suas atividades educacionais e institucionais, incluindo:

Processos de ingresso e relacionamento com candidatosInscrição em processos seletivos, atendimento a interessados, análise de documentação, comunicação sobre cursos, bolsas, condições de ingresso e matrícula.
Gestão acadêmicaMatrícula e rematrícula, registro acadêmico, formação de turmas, controle de frequência e notas, atividades acadêmicas, estágios, atividades complementares, extensão, emissão de documentos, certificados, diplomas e demais registros educacionais.
Prestação dos serviços educacionaisDisponibilização de ambientes acadêmicos, biblioteca, recursos tecnológicos, materiais didáticos e demais serviços vinculados à formação do estudante.
Gestão financeiraCobrança de mensalidades, emissão e controle de títulos, negociação financeira, concessão de bolsas e descontos e cumprimento das obrigações decorrentes do contrato educacional.
Comunicação institucionalEnvio de informações acadêmicas, administrativas, financeiras, institucionais e de interesse da comunidade acadêmica.
AtendimentoRegistro e acompanhamento de solicitações realizadas por alunos, candidatos, professores, responsáveis, colaboradores e demais usuários.
Cumprimento de obrigações legais e regulatóriasAtendimento às determinações do Ministério da Educação – MEC, INEP, órgãos públicos, autoridades administrativas e judiciais e demais obrigações previstas na legislação.
SegurançaProteção das instalações físicas, dos sistemas informatizados, das contas de usuários e das informações mantidas pela Instituição.
Avaliação e melhoria institucionalRealização de avaliações acadêmicas e institucionais, acompanhamento de egressos, atividades da Comissão Própria de Avaliação – CPA e aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pela Instituição.

4. Bases legais para o tratamento

A UNIMT realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as hipóteses autorizadas pela LGPD. Dependendo da atividade realizada, o tratamento poderá ocorrer, entre outras hipóteses, para:

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
  • exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
  • atendimento aos interesses legítimos da Instituição ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
  • proteção da vida ou da integridade física;
  • proteção do crédito;
  • realização de estudos e pesquisas, quando aplicável;
  • mediante consentimento do titular, quando essa for a base legal adequada.

A utilização do consentimento ocorrerá apenas nas situações em que a legislação assim exigir ou em que essa seja a base jurídica considerada adequada para determinada finalidade.

5. Compartilhamento de dados pessoais

A UNIMT poderá compartilhar dados pessoais quando isso for necessário para a realização de suas atividades, incluindo o compartilhamento com:

  • órgãos públicos e autoridades educacionais;
  • Ministério da Educação – MEC e órgãos integrantes do sistema educacional;
  • empresas responsáveis por sistemas acadêmicos e administrativos;
  • instituições financeiras e meios de pagamento;
  • empresas responsáveis por serviços de tecnologia, hospedagem, comunicação e segurança;
  • bibliotecas e plataformas educacionais;
  • instituições conveniadas para realização de estágios e atividades acadêmicas;
  • instituições responsáveis pela emissão ou registro de documentos acadêmicos e diplomas;
  • prestadores de serviços necessários à operação da Instituição;
  • autoridades administrativas, policiais ou judiciais, nos casos previstos em lei.

A Instituição procura limitar o compartilhamento às informações necessárias para cada finalidade e adota medidas para que os terceiros envolvidos também mantenham padrões adequados de proteção de dados.

6. Armazenamento e segurança das informações

A UNIMT adota medidas administrativas e tecnológicas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

Entre as medidas adotadas estão mecanismos de controle de acesso, definição de perfis e permissões, proteção de ambientes computacionais, registros de operação, rotinas de segurança e procedimentos internos de proteção das informações.

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando-se também os prazos legais e regulatórios aplicáveis às instituições de educação superior e à manutenção de documentos acadêmicos.

Alguns documentos e registros acadêmicos poderão possuir prazos específicos de guarda ou necessidade de preservação permanente, conforme a legislação educacional aplicável.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar à UNIMT, observadas as condições previstas em lei:

  • confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
  • acesso aos seus dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • informações sobre o compartilhamento de seus dados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
  • portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
  • eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando legalmente possível;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
  • revogação do consentimento;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Algumas solicitações poderão não resultar na exclusão imediata das informações quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou manutenção de registros acadêmicos obrigatórios.

8. Uso de sites e serviços digitais

Ao utilizar o site institucional, portais acadêmicos e demais serviços digitais da UNIMT, determinadas informações técnicas poderão ser registradas automaticamente, como endereço IP, data e horário de acesso, dispositivo, navegador e registros de utilização dos serviços.

Essas informações poderão ser utilizadas para segurança, prevenção de fraudes, funcionamento dos sistemas, diagnóstico de problemas técnicos, geração de estatísticas e melhoria da experiência dos usuários.

O site também poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento ou destinadas à melhoria da experiência de navegação. Quando aplicável, o usuário poderá gerenciar determinadas categorias de cookies por meio das opções disponibilizadas no próprio site ou nas configurações do seu navegador.

9. Dados de crianças e adolescentes

Nos casos em que houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, a UNIMT adotará as medidas previstas na legislação, observando especialmente o seu melhor interesse.

Quando necessário, serão adotados procedimentos específicos para obtenção de autorização dos pais ou responsáveis legais.

10. Comunicações institucionais

A UNIMT poderá utilizar os meios de contato fornecidos pelo titular, como telefone, e-mail, aplicativos de mensagens e sistemas institucionais, para encaminhar informações necessárias à relação acadêmica, administrativa ou contratual.

Comunicações de caráter exclusivamente promocional poderão possuir mecanismos próprios para atualização de preferências ou cancelamento de recebimento, quando aplicável.

11. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que houver alterações nos processos institucionais, nos serviços oferecidos, nas tecnologias utilizadas ou na legislação aplicável.

A versão vigente estará permanentemente disponível no site oficial da UNIMT.

Última atualização: outubro de 2026.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

A UNIMT mantém canal destinado ao atendimento de questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais. Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou encaminhar solicitações relacionadas à LGPD, entre em contato:

InstituiçãoUNIMT – Faculdades Integradas
Água Boa – Mato Grosso

As solicitações poderão exigir procedimentos de confirmação da identidade do titular, visando impedir que informações pessoais sejam fornecidas indevidamente a terceiros.